O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou dois Termos de
Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Alexandria. Um deles é
para que revogue doações de terrenos realizadas para donatários que não
fizeram edificações no prazo legal.
Os TACs foram conduzidos pelo
promotor da Comarca de Alexandria, Sidharta John Batista da Silva.
As revogações deverão ser comunicadas aos donatários para que tenham o
direito ao contraditório e a ampla defesa. Ao final de cada
procedimento administrativo aberto, por terreno doado, se a defesa não
for acolhida, o imóvel deverá ser retomado doações.
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