Algumas polêmicas marcarão a pauta do Senado na
semana que se inicia. No plenário, na terça-feira (23), os senadores
devem apreciar a Medida Provisória (MP) 680, cujo texto original trata
das regras do Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo para
ajudar a reduzir as demissões provocadas pela crise econômica.
A MP deve ser a primeira a ser analisada no plenário sob o novo
pré-requisito de pertinência temática, criado pelo presidente Renan
Calheiros (PMDB-AL) para atender a exigência imposta pelo Supremo
Tribunal Federal de que todas as emendas às medidas provisórias tenham
relação com o tema principal da matéria, caso contrário serão
consideradas inconstitucionais.
Assim, o Senado precisará se manifestar
sobre as emendas já aprovadas pelos deputados que não têm relação com o
Programa de Proteção ao Emprego.
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