Hoje,
5 de novembro, é o dia do Radioamador. A data foi escolhida para marcar
a publicação do decreto que regulamentou o radioamadorismo no Brasil,
em 1924. Até aquele ano, o radioamadorismo no Brasil não era
regulamentado pelo governo. O Diário Oficial da União publicou em sua
edição de 5 de novembro de 1924 o Decreto 16.657, que aprovou o “regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio telephonia”.
Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
projeto do senador Garibaldi Filho que isenta o pagamento dos impostos
de Importação e sobre Produtos Industrializados na compra de aparelhos
específicos para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por
radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de
Radioamadores (Rener).
O projeto, já aprovado pelo Senado, concede a isenção uma única vez a
cada cinco anos. A dispensa do pagamento dos impostos poderá ser
revogada – com a consequente cobrança dos impostos dispensados, de multa
e acréscimos moratórios – se, cinco anos após a conquista do benefício,
o radioamador deixar de preencher os requisitos para sua concessão ou
transferir o equipamento a terceiros sem prévia autorização da
autoridade competente.
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