O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
(TRT/RN) manteve a decisão de primeira instância condenando a unidade do
Maxxi Atacado de Parnamirim ao pagamento de reparação no valor de R$ 2
milhões por danos morais coletivos.
O supermercado integra o Grupo
Walmart e figurou como réu em ação civil pública do Ministério Público
do Trabalho (MPT/RN), motivada pela constatação de graves
irregularidades na jornada de trabalho de seus empregados.
A investigação do MPT/RN decorreu do recebimento de denúncia,
noticiando o descumprimento continuado de normas fundamentais de
proteção à jornada de trabalho dos empregados. Em duas fiscalizações da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), em períodos
distintos, foram constatadas as irregularidades.
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