O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação o ex-senador
Luiz Estevão a 26 anos de prisão, nesta quarta-feira (9/12).
O
empresário é acusado de desviar R$ 2 bilhões de recursos da obra do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Apesar dos percalços
judiciais e do abandono forçado da vida pública, o bilionário conseguiu
postergar a prisão por mais de uma década.
Segundo o Ministério Público Federal, desde o início do processo, a
defesa de Luiz Estevão apresentou 21 recursos e 11 habeas corpus.
A
estratégia para atrasar o desfecho do caso foi eficiente: a pena de 31
anos de cadeia foi reduzida para 26 anos em 2014, já que a demora levou à
prescrição das penas relativas aos crimes de formação de quadrilha e de
uso de documento falso. Mas, a condenação por corrupção ativa, peculato
e estelionato está mantida. Os ministros não analisaram pedido do MP
para cumprimento imediato da pena. A defesa ainda pode recorrer da
decisão. Agora, será publicado um acórdão e, segundo o ministro Marco
Aurélio Melo, ainda cabem embargos declaratórios.
O prazo regimental
para a publicação do acórdão é de 60 dias.
Luiz Estevão cumpre hoje pena em prisão domiciliar, depois do
trânsito em julgado de outro processo, em que ele foi condenado a 3 anos
e 6 meses em regime semiaberto por falsificar documento público.
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