Três
organizações da sociedade civil são autoras de representação contra o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita ao Ministério
Público Federal (MPF) do Rio por ele ser sócio da Rádio Satélite Ltda.,
de Pernambuco.
As instituições citam o artigo 54, que proíbe deputados e senadores
de firmar ou manter contrato com concessionárias de serviço público,
como são as empresas de radiodifusão. Cunha diz ter vendido a rádio em
2007, mas seu nome consta como sócio nos registros oficiais da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.
A pasta informou que a venda ocorreu sem sua autorização, obrigatória
no caso de emissoras de rádio e TV. Segundo o ministério, o pedido para
“realizar alteração contratual” foi protocolado em 12 de abril de 2011 –
quatro anos após a venda – e “o processo ainda está em análise”, sem
prazo para conclusão. A sociedade na Rádio Satélite não consta da
declaração de bens de Cunha enviada à Justiça Eleitoral.
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