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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

PCdoB DEFENDE RITO CLARO PARA PROCESSO DE IMPEACHMENT




Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (9), deputados do PCdoB e integrantes da base aliada ao governo defenderam um rito claro para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A expectativa dos parlamentares é que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina esse rito dentro dos preceitos constitucionais.

O partido entrou na terça-feira (8) com ações no STF para questionar a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, mas é anterior à Constituição de 1988. 

“Apenas o STF pode interpretar a lei aos olhos da Constituição de 88”, ponderou o deputado Rubens Pereira Júnior (MA), vice-líder do PCdoB.

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