O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou hoje
(4) a decisão do plenário, tomada em outubro, que reabriu ação de
investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da
presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Com a
decisão, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete dias para
apresentar defesa no tribunal, após serem notificados. Os advogados
também podem questionar novamente a reabertura da ação.
Com a reabertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à
investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das
alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo
plenário da corte. No processo, o PT sustenta que todas as doações que o
partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e
posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da
presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano
passado por unanimidade.
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