O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou
com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, cobrando da União, do
Governo do Estado e dos municípios de Natal e Parnamirim o fornecimento
do medicamento Hemp Oil (RSHO), à base de Canabidiol (CBD). O produto é
necessário no tratamento de três crianças de três a cinco anos de idade
que sofrem com epilepsias refratárias e de difícil controle e enfrentam
diariamente dezenas de crises convulsivas.
A epilepsia refratária é uma doença grave que se caracteriza por
crises convulsivas constantes e por ser extremamente resistente ao
tratamento com os medicamentosos tradicionais, que além de não
diminuírem as convulsões, provocam sérios efeitos colaterais, como
sonolência extrema, falta de concentração, dores de cabeça, gastrites,
problemas hepáticos e renais, entre outros. Por isso, o MPF ingressou
com o pedido para o poder público fornecer o Canabidiol.
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