As
operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias
as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do
Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções. As
penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas
recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A
decisão foi publicada hoje (19) noDiário Oficial da União.
A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade”
na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as
condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais,
segundo o Ministério da Justiça. A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por
irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis.
Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os
princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do
Consumidor.
Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas
cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do
Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004. “A
operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência
no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas
consumeristas [entre a empresa e os consumidores”. A Vivo não se
manifestou.
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