Em chapa única, o deputado Antônio Jácome (PTN-RN) foi reeleito
presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6314/05 e
nove apensados, que garante liberdade de opinião a professores e
ministros religiosos. De autoria do deputado Takayama (PMDB-PR), a
proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para excluir os
crimes de injúria e difamação quando se tratar de opinião de professor
ou ministro religioso.
Segundo o texto, o professor, dentro da sua atividade de ensino tem
que permitir ao educando a análise crítica dos acontecimentos. Ressalta
também o papel do ministro religioso que, “segundo os valores da sua fé,
tem que se posicionar contra determinadas condutas que afrontam esses
valores, e que podem ser considerados como ofensivos por outros que
defendem posição divergente”.
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