A jurista Janaína Paschoal, co-autora do pedido
de impedimento da presidente Dilma Rousseff, fala para a comissão
especial do impeachment no Senado Federal, em Brasília - 28/04/2016
Em dura manifestação na
comissão especial do impeachment no Senado, a advogada e professora de
Direito Janaína Paschoal acusou nesta quinta-feira a presidente Dilma
Rousseff de ter praticado crimes de responsabilidade e crimes comuns,
defendeu que o processo que pode levar a petista a deixar o poder deve
ser analisado também sob a ótica do escândalo do petrolão e afirmou que,
ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas
públicas, Dilma não pode alegar ser inocente.
"Pedaladas
fiscais foram a maior fraude que eu já vi na vida. Faz 20 anos que
advogo no crime e nunca vi nada igual", disse ela. Janaina detalhou a
prática de pedaladas fiscais e argumentou que a presidente não quis
cortar custos diante do caixa à míngua porque estava em plena campanha à
reeleição e, depois, nos primeiros momentos do segundo mandato. Por
isso, afirmou a jurista, o Executivo atuou deliberadamente atrasando o
repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do
Brasil, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. A
adoção desse tipo de prática, batizada de pedaladas fiscais, viola a Lei
de Responsabilidade Fiscal, já que a legislação proíbe que instituições
como o BNDES financie seu controlador - neste caso, o governo.
"Foram
anos de falsidade ideológica na nossa cara e ela é inocente?",
questionou.
"Diante de um golpe dessa magnitude vou me omitir? Como vou
dormir com isso sabendo que está cheio de gente humilde condenado por
coisa pequena?".
Segundo
Janaína Paschoal, a presidente Dilma tinha opções legais para não
praticar as pedaladas quando detectou que a situação financeira não era
favorável. "Quando ela sabe que não vai ter dinheiro, que ela
contingencie despesas discricionárias, mas não queria parar de gastar em
ano eleitoral ou no início do segundo mandato", disse, citando como
alternativas demitir apadrinhados políticos, cortar "hotel milionário"
em viagens oficiais e reduzir o número de ministérios. "Tem crimes de
sobra de responsabilidade e tem crimes de sobra comuns", resumiu.
Embora
a denúncia por crime de responsabilidade tenha sido acolhida na Câmara
dos Deputados apenas em relação às pedaladas fiscais e à liberação de
crédito suplementar sem autorização do Congresso, Janaína Paschoal disse
que os senadores, nesta nova fase do impeachment, devem considerar
também as denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato e
pedaladas específicas levadas a cabo por meio do Programa de Sustentação
de Investimentos (PSI), conhecido como "Bolsa Empresário". O programa,
já encerrado pelo governo, foi aniquilado com um passivo de mais de 200
bilhões de reais, sendo que boa parte do valor, ou cerca de 180 bilhões
de reais, entra na contabilidade da União como dívida pública.
Aos
senadores, ela contestou a tese o advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, de que pedaladas fiscais tenham sido legais e praticadas para
beneficiar programas sociais.
"Nunca falam do Bolsa Empresário. Por que
esse PSI encheu de dinheiro grandes empresários, bilionários? Fala-se
que pedaladas foram feitas para pagar equalização dos juros. O governo
mandou o BNDES distribuir nosso dinheiro a juros ridículos. Só que o
BNDES, ao captar esse dinheiro, tinha que pagar juros elevadíssimos.
Isso gerou empregou ou riqueza para o país? Pagamos para rico e
bilionário ganhar dinheiro a nossas custas. Esse é o governo que se
preocupa com o social", atacou a jurista.
Sobre
a Operação Lava Jato, citou a denúncia do Ministério Público Federal
segundo a qual repasses do Grupo Odebrecht foram enviados ao exterior em
forma de propina e depois remetidos de volta ao Brasil. "Enquanto tem
gente assinando carta contra [o juiz] Sergio Moro, eu tenho lido as
sentenças dele. No caso da Odebrecht, as contas bancárias das quais
partiram as propinas pagas no âmbito do petrolão estão em Angola. Nosso
dinheiro foi sob sigilo para Angola, para empresas representadas pelo
ex-presidente, indissociável da atual presidente. O marqueteiro [João
Santana], que está preso, foi prestar serviço em Angola, e o dinheiro da
propina veio de Angola", relatou a professora.
Uma
planilha de contabilidade paralela feita pela construtora Odebrecht e
apreendida pela Polícia Federal mostra repasses do grupo do herdeiro
Marcelo Odebrecht para o marqueteiro João Santana. Os pagamentos somam
21,5 milhões de reais e foram feitos entre outubro de 2014 e julho de
2015, período da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e dos
primeiros meses do segundo mandato da petista, já sob efeito da
Operação Lava Jato. Os repasses variam de 500.000 reais a 1 milhão de
reais.
"O dinheiro que foi mandado para as ditaduras pouco transparentes
e amigas voltaram no petrolão", disse Janaína Paschoal.
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