GOVERNO PERDE PARA CUNHA NO STF: SAIBA COMO SERÁ VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

 

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BBC Brasil

O governo saiu amplamente derrotado da maratona de sete horas que o STF realizou na última noite para julgar ações sobre o processo de impeachment.

A maioria dos ministros rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para que fosse anulado o relatório da comissão especial da Câmara que recomendou a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Antes, em outro julgamento desfavorável ao governo, a Corte também decidiu manter a ordem estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a votação marcada para este domingo em que os deputados avaliarão se autorizam ou não abertura do processo de impeachment. A decisão de Cunha prevê que a maioria dos deputados do Nordeste, região na qual em tese há maior apoio à Dilma, votará por último.

Segundo decisão de Cunha, os votos na sessão de domingo serão colhidos por Estados, alternadamente. Dessa forma, serão convocados à tribuna para anunciar seu posicionamento todos os deputados de um Estado para só então se passar ao seguinte.

A ordem estabelecida pelo peemedebista deixa a maioria dos Estados do Nordeste para o fim. Deputados governistas reclamaram dessa decisão porque entendem que a presidente tende a ter mais apoio no Nordeste. Eles temem que, caso Estados de outras regiões votem antes, isso provoque uma forte arrancada no placar pró-impeachment, levando a um efeito manada contra Dilma.

Prevaleceu no STF, no entanto, o entendimento de que a Corte não deveria interferir na decisão do presidente da Câmara. Dessa forma, ficou estabelecida a seguinte ordem de votação: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

Essa questão foi julgada em duas ações. Em uma delas – que considerou constitucional a decisão de Cunha de alternar os votos por Estados ─ o placar ficou em 6 a 4.

Em outra, porém, houve empate em 5 a 5, com metade dos ministros defendendo que a ordem de votação dos Estados deveria seguir a latitude em que estão localizadas suas capitais, alternando Estados mais ao Sul e mais ao Norte do país. Votaram nesse sentido Edson Fachin, Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Depois de alguma discussão, porém, a maioria da corte entendeu que, em caso de empate, deveria prevalecer a decisão de Cunha.

Vale registrar que, inicialmente, Cunha havia proposto outra ordem, considerada ainda mais desfavorável pelos governistas, que previa que a votação seria iniciada pelos estados do Sul do país e iria "subindo" até o Norte e Nordeste.

O presidente da Câmara decidiu mudar sua decisão ante a possibilidade de ter sua primeira escolha rejeitada pelo STF.

Divergência e troca de farpas

© Copyright British Broadcasting Corporation Sessão do STF foi marcada por momento de divergência e troca de farpas entre os ministros

A sessão do STF – que teve início às 18h de quinta-feira e só terminou às 1h10 da madrugada desta sexta – foi marcada por momentos de muita divergência e troca de farpas entre alguns ministros. Destaque para os embates entre Marco Aurélio Mello, ministro mais crítico ao processo de impeachment, e Gilmar Medes, autor dos mais duros ataques ao governo petista dentro da Corte.

"Se há falta de votos, não há intervenção do Judiciário que salve (a presidente)", chegou a afirmar Mendes, em referência a uma possível derrota do governo no Congresso.

Em seu pedido para anular a decisão da comissão especial de recomendar processo contra Dilma, o governo havia argumentado que o órgão não respeitou o amplo direito à defesa, já que incluiu em seus debates acusações que não estavam na denúncia aceita originalmente por Cunha, como por exemplo questões relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras.

As acusações acolhidas pelo presidente da Câmara no pedido de impeachment se limitam a supostas irregularidades fiscais cometidas pela presidente em 2015.

No entanto, oito ministros entenderam que o trâmite do impeachment na Câmara é apenas uma etapa preliminar que analisa se Dilma deve ou não ser processada. Dessa forma, consideraram que a presidente ainda deve ter amplo direito à defesa garantido no caso de um processo vir a ser de fato aberto no Senado, após eventual autorização dos deputados.

Decidiram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, atual presidente do Supremo, votaram em favor do governo. Dias Toffoli está fora do país e por isso não participou.

"Que houve cerceamento de defesa claro que houve", defendeu Lewandowski.

Decisão

Com a decisão do STF, está mantido o trâmite previsto por Cunha para a análise do impeachment na Câmara. Nesta sexta, terão inícios os debates em plenário.

Pela manhã, os juristas autores da denúncia contra Dilma (Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal) e a defesa da presidente (representada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo) farão suas falas por 25 minutos. Ao longo do dia, cada um dos partidos com representação na casa terá direito a falar por uma hora.

No sábado, haverá mais debates entre os deputados. Finalmente, no domingo, deve ocorrer a votação, a partir das 14h, para definir se a Câmara autoriza que o Senado faça o julgamento de Dilma.

Para que isso seja aprovado, é preciso apoio de 342 deputados (dois terços do total de 513).

Caso isso ocorra e a maioria dos senadores referende tal decisão, Dilma ficará afastada do cargo por 180 dias enquanto é julgada. Nesse período, seu vice, Michel Temer, assume a Presidência da República.