A pauta do Plenário da próxima semana começa com a votação das
emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS)316/2015.
O texto original,
aprovado na quarta-feira passada (6), evita a punição de prefeitos com
base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000) em casos de
redução de recursos por razões externas.
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