O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (9) uma lista com 6,7
mil nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por
irregularidades insanáveis por tribunais de contas.
Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da
União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas
eleições municipais de outubro de quem estiver na lista, porque os
eventuais candidatos são considerados inelegíveis.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como
Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas
de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não
pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos
oito anos seguintes após a data da decisão final.
A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até
a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do
pleito se conseguir uma liminar na Justiça.
Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes,
presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, que
estava prevista para 5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa
analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.
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