O
Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o mapeamento de riscos na
contratação de cargos comissionados (CC) e de funções de confiança (FC)
na Administração Pública Federal. Durante os últimos 12 meses foram
auditadas 278 unidades sob a jurisdição do tribunal cujos servidores
ativos representam, juntos, uma despesa mensal de R$ 9,68 bilhões para
os cofres públicos. Desse total, R$ 3,47 bilhões (36%) são gastos com os
servidores ocupantes de cargos comissionados (29%) e de funções de
confiança (7%). Até a ligação entre ocupantes desses cargos e partidos
políticos foram observados.
O relator do processo que deu origem ao
mapeamento é o ministro Vital do Rêgo.
Para começar, o tribunal vai recomendar aos órgãos auditados a
definição de requisitos para distribuição dos cargos “que deve ser
pautada em critérios objetivos capazes de mitigar a subjetividade da
escolha”. Deve buscar a identificação de possíveis casos de nepotismo e
impedimentos legais no processo de fiscalização já implementado pela
Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU. Para tanto, serão
feitos cruzamentos entre as diversas bases de dados disponíveis e a base
de dados do sistema CPF ou de outros sistemas que possuam dados sobre
grau de parentesco e de sanções penais ou administrativas já aplicadas.
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