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Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do
Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque a
empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados
de usuários para uma investigação. O valor corresponde a multa diária
pelo descumprimento da decisão. As informações foram divulgadas pelo
Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.
Na decisão, a Justiça rejeitou os argumentos do Facebook de que os
dados dos usuários estão guardados em servidores de computador no
exterior e só podem ser solicitados por meio de acordo de cooperação
internacional.
O bloqueio dos recursos do Facebook foi solicitados pelo
MPF como medida alternativa às recentes decisões judiciais que
suspenderam o funcionamento dos serviços do WhatsApp e deixaram milhares
de usuários sem conexão.
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