Trabalho de fiscalização realizado por
equipe de auditores do Tribunal de Contas apontou inúmeras
irregularidades na aplicação de recursos pela Câmara Municipal de Natal
como o uso de verbas indenizatórias para manutenção dos gabinetes dos
vereadores e gastos com serviços de interesse particular sem qualquer
finalidade pública. O relatório da auditoria, que irá ao plenário do TCE
pelas mãos do relator, conselheiro Poti Júnior, propõe que todos os
vereadores citados sejam obrigados a devolver o total de R$ 3,3 milhões,
além da aplicação de multa ao presidente, Franklin Capistrano e outros
cinco vereadores por diferentes gastos considerados irregulares.
Com base nas irregularidades constatadas, o relatório
elaborado pela equipe de auditores propõe que o conselheiro relator
conceda medida cautelar determinando que a Câmara Municipal suspenda de
imediato o pagamento de verbas indenizatórias para manutenção dos
gabinetes dos vereadores. No entendimento dos auditores, a Câmara deve
se restringir a fazer o pagamento apenas quando ocorrer, de fato
situação excepcional que justifique o ressarcimento.
O relatório da auditoria também propõe que os vereadores
sejam obrigados a devolver o total de R$ 3.303.696,64 aos cofres
públicos em fce da irregularidades praticadas na aplicação dos recursos.
O documento final da equipe de auditoria defende, ainda, a aplicação de
multas aos vereadores Franklin Capistrano (presidente da Câmara),
Dickson Nasser Júnior, Júlio Protásio, Adão Eridan, Hugo Manso e Eleika
Bezerra.
VERBA DE GABINETE (Continuar lendo…)
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