A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em
bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional
Michelin e de outras cinco pessoas.
A decisão foi tomada a pedido do
Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a
concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo
governo do estado, a partir de 2010.
Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro
deste ano, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a
ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A cobrança do
imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa
comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul
fluminense.
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