O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão
extraordinária na segunda-feira (1º), às 16 horas, para analisar o
projeto de lei complementar com novas regras para o pagamento da dívida
dos estados com a União (PLP 257/16). Também haverá sessão
extraordinária na manhã de terça-feira (2) para analisar a proposta.
Originalmente, o projeto apresentado pelo Poder Executivo alonga por
mais 20 anos o pagamento dessas dívidas se forem adotadas restrições de
despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de
pessoal.
Após negociações fechadas com o governo interino de Michel Temer, o
relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), incorporará em seu
relatório novos benefícios, como o pagamento de parcelas menores a
partir do próximo ano, com aumento gradativo até junho de 2018 e
carência até dezembro.
Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os
estados começarão a pagar 5,5% da parcela devida, que aumenta mês a mês
até atingir 100% em 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para
recuperarem suas finanças.
