Em dois julgamentos que preocupavam o Palácio do Planalto, o ministro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se mostrou
alinhado às teses defendidas no tribunal pelo governo federal.
Recém-empossado ministro da corte, Moraes foi decisivo nesta quinta
(30) nas ações do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e
da responsabilidade da administração pública por inadimplemento de
empresa terceirizada.
No caso do Funrural, Moraes abriu a divergência e sua tese venceu. Na
ação das terceirizadas, Moraes deu o voto de desempate. Nos dois casos,
foram seis votos a favor da União contra cinco a favor do contribuinte.
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