Conforme VEJA revelou em dezembro do ano passado, delatores da
construtora Odebrecht disseram aos procuradores da Operação Lava-Jato
que o presidente Michel Temer participou de uma reunião em São Paulo, em
julho de 2010, com os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique
Eduardo Alves para discutir um negócio da empreiteira com a Petrobras.
Executivos
da Odebrecht afirmaram que pagaram vantagens indevidas para participar
do programa PAC SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio
Ambiente e Saúde). Segundo os delatores, o ex-líder do governo no Senado
Delcídio do Amaral e o senador Humberto Costa solicitaram ajuda de
campanha como parte da propina. Ainda de acordo com os colaboradores, a
ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras Graça Foster
tinham conhecimento das irregularidades.
Diante dessas acusações, o
ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no
Supremo Tribunal Federal, determinou que o senador Humberto Costa,
apontado como o beneficiário de 591 999 reais em dinheiro sujo, seja
investigado na Corte e que outros envolvidos no suposto esquema ilícito,
exceto Temer, sejam alvos de inquéritos em outros tribunais, já que não
possuem prerrogativa de foro privilegiado. Além disso, a pedido da
Procuradoria-Geral da República, o magistrado determinou o arquivamento
dos fatos relacionados ao presidente — que, de acordo com a Constituição
Federal, só pode ser investigados por fatos referentes ao exercício do
seu mandato atual.
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