A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) determinou, nesta quarta-feira (19), a devolução, por parte da
Prefeitura de Natal, do valor de 15,8 milhões, referentes ao saque
realizado no Fundo Capitalizado de Previdência para pagamento de
aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência
(FUNFIPRE). Além disso, foi determinado o bloqueio desse valor, caso
não seja comprovada a devolução, num prazo de 15 dias.
A decisão é fruto de voto do conselheiro Tarcísio Costa, relator do
processo, que foi acompanhado pelos demais membros da Câmara, a
conselheira Maria Adélia Sales e o conselheiro Carlos Thompson
Fernandes, em julgamento que ratificou os termos da cautelar
anteriormente expedida, monocraticamente, pelo conselheiro Tarcísio
Costa. A Primeira Câmara também negou, em outro processo, provimento ao
agravo interposto pelo Município de Natal contra a cautelar do relator.
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