Após ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, o projeto de lei do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) que prorroga até janeiro de 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) chegou, na última quarta-feira (5), à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).
Na Comissão, já foi definido que a relatoria do projeto ficará sob responsabilidade do deputado José Wilson Filho
(PTB-PB). A isenção do AFRMM é para as mercadorias com origem ou
destino final em portos das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O
projeto de lei (PL 5758/2016) beneficia, entre outras atividades, a indústria salineira do Rio Grande do Norte.
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