Cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do
Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na
terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto
(PEC 64/2016), o estupro passa a ser considerado, juntamente com o
racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”.
A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo,
mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o
tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente
em cada caso.
O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos.
Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a
vítima fazer 18 anos.
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