A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, representada
pelos presidentes da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RN, Caio Vitor
Barbosa, e da Comissão de Direito Administrativo, Canindé Alves,
participou de audiência pública para debater o Projeto de Lei de
Iniciativa Popular “Eleitor Ficha Limpa”, proposta do vereador Cícero
Martins (PTB).
Durante o encontro, foram detalhados aspectos da legislação, que
prevê pena de prisão de até quatro anos e impedimento de concorrer a
concurso público.
”Atravessamos um momento de reflexão no Brasil. Na
esfera política, temos diversos nomes de peso na cadeia. O mesmo
acontece com empresários, donos de grandes empreiteiras e banqueiros.
Então, chegou a hora de fecharmos o cerco ao eleitor corrupto, que
através da sua irresponsabilidade, seja por ignorância ou falta de
caráter, leva milhões de cidadãos honestos a pagarem um preço alto”,
afirmou o propositor da audiência, vereador Cícero Martins.
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