Em discurso na tribuna do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS)
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta.
A proposta foi aprovada em decisão terminativa na CAS. Assim, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, o PLS 14/2017 seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, segundo a Agência Senado.
O autor do projeto pretende estender ao segurado com câncer, após o término do auxílio-doença, a garantia de permanência no emprego
estabelecida pela Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência
Social). O benefício da estabilidade seria assegurado ao trabalhador
mesmo que a doença seja anterior a sua filiação no sistema
previdenciário e independentemente de ele ter sofrido, ou não, acidente
de trabalho.
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