O acordo que está sendo negociado entre bancos e poupadores, a
respeito das perdas nas cadernetas de poupança provocadas pelos planos
econômicos das décadas de 1980 e 1990, prevê que todos os brasileiros
que entraram com ações na Justiça – sejam elas individuais ou coletivas –
sejam pagos.
Essa questão a respeito de quem será contemplado pelo acordo,
conforme uma fonte que está a par das discussões, foi superada. Tanto a
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) quanto as entidades que
representam os poupadores já concordaram que o pagamento das perdas, se o
acordo for fechado, valerá para todos aqueles com ações ajuizadas.
Conforme a fonte, este foi um dos primeiros itens acordados na mesa de
negociação.
Existem hoje nas várias instâncias da Justiça brasileira cerca de 1,1
milhão de ações que pedem ressarcimento por perdas ocorridas nos planos
Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Essas ações se arrastam há
décadas, sem que surja uma decisão definitiva.
Nos últimos meses, a Advocacia Geral da União (AGU) vem costurando um
acordo com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Banco
Central, da Febraban e de entidades que representam os poupadores, como o
Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos
Poupadores (Febrapo).
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