Condenados monitorados eletronicamente podem passar a
arcar com o custo da tornozeleira. A possibilidade foi aberta por
projeto de lei (PLS 310/2016) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado
por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a
Câmara dos Deputados.
A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com
duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que
podem ir de advertência à volta para o regime fechado.
A outra emenda
permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente
sem condições financeiras.
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