As próximas semanas serão decisivas para a definição da reforma
política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o
financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das
coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para
que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e
TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser
aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro.
Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017,
do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O texto cria o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o
horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o
dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela
veiculação desses programas seria repassado ao fundo.
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