BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em plenário, destaque à medida provisória (MP) do Refis prevendo
perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas,
entidades religiosas e instituições de ensino vocacional se fins
lucrativos.
A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da
União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são
alvo de discussão administrativa ou judicial. O perdão da dívida para as igrejas foi incluído pelo relator da MP do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), durante a análise da proposta na comissão mista do Congresso.
O trecho, porém, foi retirado durante a votação do texto-base da MP
no plenário da Câmara. Após a retirada, o deputado Marcos Soares
(DEM-RJ) apresentou destaque para que o perdão fosse incluído no texto
novamente.
Soares é filho do pastor R.R. Soares, líder da Igreja
Internacional da Graça de Deus.
Estadão
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