Fica apenas no plano da aparência o clima de
tranquilidade que se instalou após o recuo do Senado em seu embate com o
Supremo. A decisão da corte sobre o afastamento de parlamentares, dia
11, será lida com lupa.
Há quem espere que o STF declare ilegal a adoção da medida cautelar —
o que é improvável. E há quem torça para que a corte diga, ao menos,
que cabe ao Legislativo avaliar a sanção. Caso contrário, o Congresso
revidará e a CPI dos supersalários será o front contra o Judiciário.
A corte validou por unanimidade o afastamento de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) do mandato no ano passado. Este é o motivo pelo qual
integrantes do Supremo duvidam que a maioria dos ministros admita ter
cometido erro na ocasião. O mais provável é que, caso o STF decida a
favor do Congresso, autorize a submissão de penas restritivas ao
Legislativo.
Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia terão os votos.
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