As
dificuldades de pequenos agricultores nordestinos para conseguir
renegociar dívidas do crédito rural centralizaram discussões, ontem,
durante a audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia
Legislativa, na Câmara de Vereadores de Águas Belas, no Agreste.
A possibilidade de acordos com as instituições financeiras credoras
foi viabilizada pela Lei Federal n° 13.340, publicada em setembro de
2016, e pela Resolução n°4.591, do Conselho Monetário Nacional.
Entretanto, segundo os produtores, o Banco do Brasil e o Banco do
Nordeste não têm cumprido com o previsto nas normas.
Conforme a legislação, agricultores do Semiárido, com dívidas de no
máximo R$ 100 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2011, e que tenham
sido financiadas com recursos do FNE poderão ter direito a rebates –
descontos em cima do saldo devedor – de até 95%.
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