O
fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento
do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora
parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos
públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser
coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de
R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018.
A nova legislação, sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente
Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha,
abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o
restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda
partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais. O fundo
público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao
financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
em 2015.
Pela proposta aprovada no Congresso, o fundo receberá o “equivalente à
somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e
televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no
ano da publicação da lei e no ano imediatamente anterior”. De acordo
com cálculos dos parlamentares, isso significa algo em torno de R$ 450
milhões – R$ 300 milhões equivalentes a 2017.
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