O corregedor nacional de Justiça, ministro João
Otávio de Noronha, assinou norma nesta sexta-feira (1º) que condiciona o
pagamento de verbas indenizatórias extraordinárias a magistrados de
todos os tribunais do país a um aval do CNJ. Com isso, tenta barrar a
farra do desembolso de auxílios retroativos milionários a juízes.
O ato estabelece que as cortes devem encaminhar os pedidos
“devidamente instruídos”, com cópia do processo que reconheceu os
valores como devidos.
Houve reação imediata ao texto do CNJ. Cortes como o TJ de São Paulo
temem que o pagamento de auxílios já autorizados e reconhecidos há anos
seja interrompido. Algumas verbas indenizatórias são tão altas que o
desembolso é feito em várias parcelas.
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