A Ideia Legislativa no site do Senado Federal que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”)
e reduzir impostos na mesma proporção atingiu a marca de 100 mil
apoiadores em pouco mais de um mês, um recorde na história do site do
Senado Federal. A iniciativa aguarda envio à Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal como Sugestão
Legislativa para ser debatida, analisada e possivelmente tramitar no
Congresso Nacional.
A Lei Rouanet permite que empresas destinem o
dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram
pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo
governo. De acordo com dados do Ministério da Cultura,
um total de 14,4 bilhões de reais dos pagadores de impostos, em valores
nominais, foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde
1993.
Os apoios à proposta de extinção da Lei Rouanet continuam abertos e podem ser feitos por meio deste link.
