Há 16 anos, em 10 de janeiro de 2002, foi sancionada a Lei 10.406,
que instituiu o novo Código Civil, trazendo mais igualdade de direitos
entre homens e mulheres e dando mais isonomia às relações comerciais e
patrimoniais.
Será que depois de 16 anos não necessitaria reformar?
O Código, no entanto, só entrou em vigor um ano após a
sanção, em 10 de janeiro de 2003.
Uma das novidades foi a redução da
maioridade civil de 21 para 18 anos.
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