Apesar de o governo ter prometido repasse extra de R$ 2 bilhões em 2017, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios
(AFM), a medida que autorizou a transferência da verba destacou que os
recursos só podem ser aplicados em despesas parte do exercício
financeiro de 2018.
Para esclarecer os gestores municipais sobre todo o processo, desde o
anúncio do presidente da República, Michel Temer, até a publicação da
Medida Provisória (MP) 815/ 2017 no dia 29 de dezembro, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota, disponível na biblioteca
on-line, no portal institucional da entidade.
No documento, a CNM também apresenta uma previsão de valores a serem
transferidos pelas Prefeituras, por Estado, quando a transferência do
AFM ocorrer de fato. Além disso, a entidade alerta que a MP vinculou a
aplicação da verba, preferencialmente, em educação e saúde.
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