Após a descoberta de que a Caixa aceitou garantias de Estados e
municípios em desacordo com o que está previsto na Constituição, o Banco
Central (BC) resolveu agir e vai editar uma norma para exigir que o
banco separe mais capital para fazer frente ao risco de calote dessas
operações. Entre 2017 e 2018 R$ 4,5 bilhões em financiamento foram
liberados para prefeitos e governadores.
Esses empréstimos não têm aval da União, mas foram concedidos com
garantias de receitas tributárias, o que é vedado pela Constituição. Na
prática, o banco estava concedendo crédito aos governos regionais com as
mesmas condições de contratos que têm garantias da União, ou seja,
risco zero.
Agora, o BC vai exigir maior capital da Caixa para que o banco
continue emprestando, mas o problema jurídico continuará, segundo fontes
do Tribunal de Contas da União, que vai investigar os desembolsos. O
governo tentou nesta quinta-feira, 1, montar uma operação para mostrar
que as garantias são regulares.
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