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terça-feira, 13 de março de 2018

Parabens, Ministro Barroso: Vetado" indulto natalino" para crimes de corrupção

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, confirmou monocraticamente medida cautelar para suspender parcialmente o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro.

Barroso também reiterou pedido para que Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto seja julgada pelo pleno da Corte.

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