Em tempos de luta pela privacidade, o governo federal do Brasil vai
pela contramão: os apps governamentais ignoram as regras básicas de
proteção à privacidade, nota Ronaldo Lemos, via Folha. Entre os
aplicativos que pulam a cerca da privacidade, se encontram: Anatel,
Bolsa Família, Denatran, FGTS e Metrô SP.
Segundo o estudo “Por que se preocupar com o que o Estado faz com
nossos dados?”, da InternetLab, a maioria dos apps governamentais acessa
tanto a localização do usuário via GPS quanto a lista de contatos,
redes sociais ativas e até a câmera.
Como nota a Folha citando a pesquisa, “A maior parte coleta essas
informações sem nenhuma conexão com o serviço prestado. Essa prática
viola o princípio da ‘necessidade e proporcionalidade’. A coleta de
dados no setor público deve se ater ao mínimo essencial para a prestação
do serviço. Além disso, seis dos aplicativos analisados não possuem
sequer uma política de privacidade (como Anatel, Denatran e Nota Fiscal
Paulista). Isso evidencia a ausência de práticas básicas de
transparência e proteção de dados”.
Entre os aplicativos analisados, a pesquisa nota que eles não obtêm o
consentimento expresso do usuário sobre o tratamento de dados pessoais.
Além disso, que violam a lei em vigor no Brasil: é necessário o
consentimento “livre, expresso e informado”, antes da coleta de dados.
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