Em nota técnica ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério da Fazenda
critica o tabelamento de frete. Sem supervisão adequada, de acordo com o
documento, o tabelamento poderia se tornar “um cartel
institucionalizado pelo Estado”.
A tabela com preços mínimos de frete para o
transporte de carga é um dos pontos do acordo feito entre o presidente
Michel Temer e representantes dos caminhoneiros que fizeram paralisação
em todo o país.
A nota técnica aponta que a medida provisória que
prevê o tabelamento “foi emitida em meio a uma crise de abastecimento
sem precedentes, sob alegações de possível locaute e cartelização —ainda
sob investigação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa
Econômica]”.
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