Quase R$ 2 bilhões devidos ao Sistema Único de Saúde
(SUS) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão
contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas. O
valor se refere a atendimentos prestados aos beneficiários de saúde
suplementar por unidades públicas de saúde.
A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que
define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus
beneficiários usarem o SUS para um serviço que esteja previsto no
contrato do plano de saúde.
Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos
devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram
pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida
Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos,
mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa.
Os dados são da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por
fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.
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