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sexta-feira, 13 de julho de 2018

Moro autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato com a Receita


O juiz Sérgio Moro autorizou o compartilhamento de provas da operação Lava Jato com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na decisão, de 3 de julho, o magistrado explica que os acordos de colaboração ou de leniência têm o objetivo de “reparar danos decorrentes dos crimes”.

No documento, ao qual o G1 teve acesso nesta sexta-feira (13), Moro autoriza a “utilização da prova compartilhada, sem restrições, para lançamento e cobrança de tributos, incluindo as multas pertinentes, mesmo contra colaboradores ou empresas leniente”.

O juiz argumenta que a Receita tem auxiliado nas investigações, “atendendo a requisições específicas do MPF ou do Juízo ou realizando um trabalho paralelo, nos lançamentos fiscais, de investigação”.

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