O juiz Sérgio Moro autorizou o compartilhamento de provas da operação Lava Jato com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Na decisão, de 3 de julho, o magistrado explica que os acordos de
colaboração ou de leniência têm o objetivo de “reparar danos decorrentes
dos crimes”.
No documento, ao qual o G1 teve acesso nesta sexta-feira (13), Moro
autoriza a “utilização da prova compartilhada, sem restrições, para
lançamento e cobrança de tributos, incluindo as multas pertinentes,
mesmo contra colaboradores ou empresas leniente”.
O juiz argumenta que a Receita tem auxiliado nas investigações,
“atendendo a requisições específicas do MPF ou do Juízo ou realizando um
trabalho paralelo, nos lançamentos fiscais, de investigação”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário