O presidente Michel Temer assinou nesta sexta(6), a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país.
O texto ainda não foi divulgado pelo governo,
mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das
mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora
do saneamento nas cidades que desejaram receber serviços ou recursos
federais.
“A ANA será a agência reguladora de saneamento
para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de
ordem federal”, disse Baldy.
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