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sábado, 7 de julho de 2018

MP estabelece novas regras para saneamento básico no país


O presidente Michel Temer assinou nesta sexta(6), a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país.

O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejaram receber serviços ou recursos federais.

“A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.

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