O Ministério Público Federal (MPF) emitiu quase 200
recomendações com o objetivo de reforçar a comunicação de diversos
órgãos públicos e empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), a fim de evitar o uso ilícito do nome de pessoas mortas para
recebimento de benefícios previdenciários, no Rio Grande do Norte.
Dentre os destinatários estão todas as prefeituras potiguares, a
Secretaria Estadual de Saúde, bem como cemitérios particulares e vários
hospitais.
Com essas recomendações, de autoria do procurador da República Kleber
Martins, o MPF pretende reduzir e até mesmo acabar com os chamados
estelionatos “post mortem” junto ao INSS. Alcançando uma maior rapidez e
eficiência no conhecimento dos óbitos, o instituto terá melhores
condições de se prevenir das fraudes, fazendo valer as regras que só
permitem o pagamento de determinados benefícios previdenciários até o
falecimento do titular.
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