O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, será julgado na 11ª Vara Criminal de Natal em ação penal que foi remetida para a 1ª instância pelo Tribunal de Justiça.
A denúncia é referente à antecipação de receitas
tributárias. De acordo com a peça, nos anos de 2015 e 2016, o prefeito
cobrou dos natalenses tributos que só poderiam ter sido arrecadados em
anos posteriores.
Pouco mais de R$ 102 milhões estão envolvidos na manobra.
A determinação para remessa à primeira instância
ocorreu no início de agosto, quatro meses depois de o prefeito já ter
perdido o foro privilegiado no TJRN por ter renunciado ao comando de
Natal.
O processo foi distribuído à 11ª Vara Criminal de Natal, de titularidade do juiz Francisco de Assis Brasil.
Com o caso tramitando na primeira instância,
caberá ao magistrado decidir se aceita ou rejeita a denúncia apresentada
contra Carlos Eduardo. Se aceita, ele será réu. Se negada, apesar do MP
poder recorrer, o caso tende ao arquivamento.
Na 11ª Vara Criminal, a ação penal contra o prefeito está conclusa para decisão.
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