O projeto de reforma da Previdência apresentado ao Congresso permite que os atuais deputados e senadores permaneçam nos regimes previdenciários aos quais se encontrem vinculados, desde que façam essa opção em até seis meses após a promulgação da emenda.
Jerônimo Goergen, deputado pelo PP do Rio Grande do Sul, alerta para o fato de a proposta também prever “a reinscrição do ex-segurado que vier a ser titular de novo mandato, ou a concessão de aposentadoria, quando cumpridos os requisitos exigidos na data de promulgação”.
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