Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta semana um projeto para receber 13º e férias.
O projeto admite a aplicabilidade para os parlamentares o mesmo direito dos trabalhadores brasileiros.
Atualmente um deputado estadual potiguar recebe mensalmente R$ 25.322,25.
A matéria foi aprovada quase a unanimidade na última terça-feira (26), tendo apenas a abstenção do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
De acordo com o texto, o pagamento seria retroativo a 2015, mas cada caso seria tratado de forma particular. Os pagamentos não representariam elevação de despesas e tudo correria por conta das dotações orçamentárias já consignadas ao Legislativo.
A lei aprovada pela Assembleia atende a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte em julho de 2018 e faz parte de um conjunto de 20 pedidos. Isso foi resultado de uma auditoria que revelou os pagamentos de 13º e férias sem lei específica.
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