Os motociclistas que podem ser beneficiados com o perdão das dívidas
do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) anteriores a
2018, devem R$ 37,1 milhões resultante de 130 mil multas que se acumulam
no Detran/RN.
Para terem direito ao benefício do projeto do perdão de dívidas,
proposto pelo Governo do Estado e aprovado ontem na Assembleia
Legislativa, os motociclistas devem quitar o IPVA deste ano e pagar as
multas acumuladas.
De acordo com dados do Detran/RN, 130.519 multas foram aplicadas ao
longo dos últimos cinco anos para motocicletas de até 150 cilindradas
(alvo do projeto). As multas correspondem tanto a notificações feitas
pelo Detran RN, como pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) e pelos órgãos municipais de trânsito.
As infrações correspondem a um período de cinco anos, tendo em vista
que, após esse tempo, elas são automaticamente extintas, mesmo não tendo
sido pagas.
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